1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar o carnauba.io, você (“Usuário”, “Assinante” ou “lojista”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deve acessar nem utilizar a Plataforma.
2. Descrição do serviço
O carnauba.io é uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada a negócios de estética automotiva — estúdios de detailing, lavagens, polimento e afins — reunindo, de acordo com o plano contratado:
- Gestão de agenda e compromissos, com modo de grade automática ou modo livre de horários;
- Cadastro de clientes (CRM) e dos veículos vinculados a eles;
- Catálogo de serviços com precificação por categoria de veículo;
- Vitrine pública para que clientes finais consultem serviços e solicitem agendamentos sozinhos (“Vitrine”);
- Programa de fidelidade com cartão de carimbos (“Fidelizar”);
- Controle de estoque de insumos e baixa automática por serviço executado;
- Relatórios financeiros e indicadores do negócio;
- Emissão de notas de serviço.
A disponibilidade de cada funcionalidade depende do plano de assinatura contratado (ver seção 7).
3. Cadastro e conta
Para usar a Plataforma, é necessário criar uma conta informando e-mail e senha (autenticação processada pelo Supabase Auth) e confirmar o endereço de e-mail por meio do link de ativação enviado. Você é o único responsável por:
- Manter em sigilo a sua senha e quaisquer credenciais de acesso à conta;
- Todas as atividades realizadas a partir da sua conta;
- Garantir que as informações de cadastro — nome do negócio, WhatsApp, Instagram, logotipo e demais dados de perfil — sejam verdadeiras, atuais e completas.
No momento do cadastro, a Plataforma exige senhas com determinados critérios de robustez e verifica, de forma anônima, se a senha escolhida já apareceu em vazamentos públicos conhecidos, recusando senhas comprometidas. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta, pelo canal indicado na seção 13.
4. Obrigações do usuário lojista
No uso normal da Plataforma, você poderá inserir, armazenar e gerenciar dados pessoais de terceiros — os seus próprios clientes finais (“Clientes Finais”), como nome, telefone/WhatsApp, e-mail, dados de veículos (placa, marca, modelo, cor) e histórico de atendimentos, agendamentos e fidelidade.
Ao inserir esses dados, você declara e se compromete a:
- Possuir base legal adequada perante a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) para coletar, registrar e tratar os dados pessoais dos seus Clientes Finais antes de inseri-los na Plataforma — por exemplo, execução de contrato de prestação de serviço, legítimo interesse ou consentimento do titular;
- Atuar como Controlador desses dados perante a LGPD, cabendo a você — e não ao carnauba.io — atender, no âmbito do seu próprio negócio, às solicitações desses titulares quanto a seus direitos (acesso, correção, eliminação, etc.), inclusive utilizando as ferramentas de edição e exclusão disponíveis na sua área administrativa;
- Não inserir dados sensíveis desnecessários (saúde, origem racial, convicção religiosa, orientação sexual, dados biométricos, entre outros) ou qualquer dado para o qual não tenha respaldo legal para tratar;
- Manter os dados dos seus Clientes Finais atualizados e excluí-los quando deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a coleta.
O descumprimento desta seção pode acarretar a suspensão ou o encerramento da sua conta (seção 10), sem prejuízo de eventual responsabilização civil, administrativa ou perante autoridades de proteção de dados, que recairá exclusivamente sobre você.
5. Uso aceitável e condutas proibidas
Ao usar a Plataforma, você concorda em não:
- Utilizá-la para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar contas, dados ou áreas de outras organizações sem autorização;
- Realizar engenharia reversa, copiar, redistribuir ou explorar comercialmente o código-fonte, o design ou a estrutura da Plataforma fora do uso pretendido;
- Sobrecarregar, interferir ou comprometer a segurança e a disponibilidade dos serviços — por exemplo, com ataques de negação de serviço, varreduras automatizadas ou coleta em massa (scraping) de dados da Vitrine;
- Publicar, na Vitrine ou em qualquer área pública, conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso ou que infrinja direitos autorais, de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros.
6. Vitrine pública e conteúdo gerado pelo usuário
A funcionalidade Vitrine permite publicar uma página pública e acessível sem login (em um endereço próprio do seu negócio, no formato carnauba-io.vercel.app/seu-slug), exibindo o nome do seu negócio, logotipo, redes sociais, catálogo de serviços, preços, horários de disponibilidade e depoimentos (“feedbacks”) que você mesmo cadastra.
Você é o único responsável pela exatidão, licitude e adequação de todo o conteúdo publicado na sua Vitrine — incluindo descrições, preços, imagens enviadas e depoimentos atribuídos a clientes —, devendo possuir autorização para divulgar nomes, relatos ou imagens de terceiros.
A Vitrine também permite que Clientes Finais solicitem agendamentos diretamente, informando voluntariamente nome, telefone, dados do veículo e serviços desejados. Essas solicitações chegam como pedidos sujeitos à sua confirmação e passam a integrar o seu cadastro de clientes.
7. Pagamentos e assinatura
A Plataforma é oferecida em planos pagos com cobrança recorrente (atualmente “Básico”, “Pro” e “Enterprise”), processada pelo Stripe, provedor de pagamentos terceirizado. Ao assinar um plano:
- Você autoriza a cobrança periódica no método de pagamento informado diretamente ao Stripe — o carnauba.io não recebe nem armazena os números completos do seu cartão;
- Upgrades de plano podem gerar cobrança proporcional imediata; downgrades e cancelamentos são processados ao final do ciclo de cobrança vigente;
- O acesso a cada funcionalidade está sujeito aos limites de uso do plano contratado (quantidade de contatos, veículos, agendamentos e notas por mês);
- A inadimplência pode resultar em suspensão ou limitação do acesso à Plataforma até a regularização do pagamento.
8. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a Plataforma — incluindo a marca carnauba.io, a identidade visual, o código-fonte, as funcionalidades e demais elementos — pertencem ao operador da Plataforma ou a seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Estes Termos não transferem a você qualquer direito sobre esses ativos, exceto a licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma durante a vigência da sua assinatura.
Você mantém a titularidade sobre os dados e conteúdos que insere (cadastros, imagens de serviços, textos da Vitrine), concedendo ao carnauba.io apenas a licença necessária para armazená-los, processá-los e exibi-los como parte da prestação do serviço contratado.
9. Limitação de responsabilidade e isenções
A Plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponibilidade”. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável — incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando cabível:
- Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou imune a falhas de terceiros (provedores de hospedagem, banco de dados, pagamento, mensageria, entre outros);
- Não nos responsabilizamos por decisões de negócio tomadas com base em informações geradas pela Plataforma (relatórios, estimativas de valor, controle de estoque), nem por perdas decorrentes de uso indevido, configuração incorreta ou inserção de dados equivocados pelo próprio Usuário;
- Não somos parte na relação entre você e os seus Clientes Finais — toda obrigação de natureza consumerista, contratual ou de proteção de dados decorrente dessa relação é de sua exclusiva responsabilidade, conforme a seção 4.
Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas ou afastadas.
10. Suspensão e encerramento de conta
Podemos suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o seu acesso à Plataforma em caso de violação destes Termos ou da Política de Privacidade, descumprimento da legislação aplicável, inadimplência ou risco à segurança e à integridade de outros usuários, comunicando você previamente sempre que possível.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da Plataforma ou solicitando o cancelamento pelo canal de contato da seção 13. O encerramento pode implicar a exclusão definitiva dos seus dados e dos dados dos seus Clientes Finais armazenados na Plataforma, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.
11. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças na Plataforma, em obrigações legais ou em nossas práticas. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, com a indicação da nova data de “Última atualização” no topo desta página. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações representa a sua concordância com os novos termos.
12. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: cidade/comarca do foro], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor nos casos em que a regra consumerista assim determinar.
13. Contato
Dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@carnaubaio.com.br. Para assuntos relacionados a dados pessoais, consulte também a nossa Política de Privacidade.